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Solicitando nulidade da Resolução 192/2020

Leitura e primeira discussão do Projeto de Lei 001 de 21/01/21, que estabelece a Estrutura Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal de Carapebus.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Plano Plurianual previsto para o quadriênio de 2022 a 2025.

“REVOGA A RESOLUÇÃO N° 004 DE 26/06/20, ANULA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O PARECER FAVORÁVEL AO PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE OFICIO DO TCE/RJ, OPINANDO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO – PROCESSO TCE/RJ N° 216.792-4/18 E PROCESSO CMC Nº 683 DE 07/11/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E SUSPENDE OS TRABALHOS E ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROCESSO CMC N° 683 DE 07/11/19, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATÉ O MÉRITO DA AÇÃO.”.

“Sugere ao Poder Executivo Municipal Calcetamento ou Asfaltamento da Estrada do Quatis, Bairro Ubás.”

A indicação tem por objetivo buscar junto ao poder executivo a instalação de base fixa da Guarda Municipal

Providenciar a construção de caixas de água potável elevada, para atender as comunidades e localidades urbanas e também em localidades urbanas isoladas que não possuem rede de água potável disponível aos Munícipes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS – RJ, tem o desígnio de consignar a presente MOÇÃO DE PESAR aos Familiares em virtude do falecimento do Saudoso Senhor Manoel Carlos Duarte

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS – RJ, tem o desígnio de consignar a presente MOÇÃO DE PESAR aos Familiares em virtude do falecimento do Saudoso Senhor Edmilson da Silva Barcelos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS – RJ, tem o desígnio de consignar a presente MOÇÃO DE PESAR aos Familiares em virtude do falecimento do Saudoso Senhor Saulo Jorge da Silva Barbosa