PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2021

“REVOGA A RESOLUÇÃO N° 004 DE 26/06/20, ANULA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O PARECER FAVORÁVEL AO PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE OFICIO DO TCE/RJ, OPINANDO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO – PROCESSO TCE/RJ N° 216.792-4/18 E PROCESSO CMC Nº 683 DE 07/11/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E SUSPENDE OS TRABALHOS E ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROCESSO CMC N° 683 DE 07/11/19, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATÉ O MÉRITO DA AÇÃO.”.