PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 434 DE 2009
Indexação
Observação
Contém anexo com parte da Lei alterada