PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO BÁSICA AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO EM DISTÂNCIAS SUPERIORES A 80 KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
*Publicado no SAPL pela servidora Andreza Barreto Leitão (Assistente Legislativa - Matrícula Nº 812, Vínculo Nº 876).