PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 24/01/2025, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação