EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Altera a redação do Artigo 35, Inciso V da Lei Orgânica (Processo Nº 173, de 10/03/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal
Indexação
Observação
A Matéria, protocolada em regime de tramitação em urgência, foi lida integralmente, recebeu parecer verbal pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade emitido pela Vereadora Presidente da CCJ, Tânia Cabral, e foi à Primeira Discussão e Votação na 3ª Sessão Ordinária de 11/03/2025, recebendo sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contrário, obtendo Quórum de aprovação maior que 2/3 do Plenário (conforme Art. 50, § 2º da Lei Orgânica Municipal). Segue, portanto, para a Segunda Discussão e Votação em Sessão Extraordinária na data prevista de 21/03/2025.