PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINÇÃO
Indexação
Observação